É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Abordagem indevida gera indenização

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Judiciário discute cortes no orçamento

Ação de anulação de partilha em separação consensual. Imóvel dado em garantia de hipoteca pelo cônjuge mulher em favor de empresa individual em seu nome, sem outorga uxória do marido.

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado